As origens da política brasileira de desenvolvimento regional: o caso da Superintendência da Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA)

 

Resumo
Na literatura econômica sobre planejamento regional no Brasil, não é incomum apontar a Sudene, criada em 1959, como a primeira experiência brasileira de planejamento regional. Argumentamos que a primazia cabe à Superintendência da Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) em
1953, muito embora sua criação não tenha resultado de um esforço planejado desde o centro político para a periferia regional, como no caso da Sudene. Após o término da Segunda Guerra Mundial, pairava sobre a Amazônia uma fase de incertezas e expectativas acerca do futuro da
região. As lideranças políticas e econômicas da região veem na Assembleia Nacional Constituinte de 1946 uma oportunidade para legislar a criação de subsídios para a chamada valorização econômica da Amazônia. A aprovação do artigo 199 e sua posterior regulamentação levariam à criação da Superintendência da Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) em
1953. Ela buscou, através de suas estratégias de planejamento contidas inicialmente no Plano de Emergência (1954) e, posteriormente, no Primeiro Plano Quinquenal (1955-1960), aplicar recursos em setores considerados prioritários, de Saúde a Transportes e Comunicações, com
resultados desiguais sobre a Amazônia Ocidental e Oriental.

https://aconteceuvirouhistoria.com.br/produtos-digitais/

Introdução
Os antecedentes da criação da Superintendência para Valorização
Econômica da Amazônia (SPVEA) estão associados ao longo processo de crise da Economia Extrativa da Borracha (1912-1942). No início do século XIX, a borracha amazônica começou a ser exportada para os Estados Unidos, mas seu uso era limitado por ser pegajosa no calor e muito rígida no inverno. O problema foi solucionado somente em 1839 com a descoberta do processo de vulcanização, realizado por Charles Goodyear. O auge das exportações ocorreu no final do século XIX, lastreadas pela oferta monopolista e pela demanda proveniente das transformações técnicas e científicas operadas pela Segunda Revolução Industrial, em particular na indústria automobilística. Sua crise teve origem na concorrência de exportações asiáticas empreendidas pelo capital
inglês no início do século XX, ao produzir látex em abundante quantidade e
com custos de produção inferiores aos custos de extração amazônicos.
Com estopim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a situação se
altera na região. No início de 1942, quando o conflito mundial se estende aos Oceanos Índico e Pacífico, os japoneses apoderam-se de 97% da região
produtiva da Malásia e as fontes produtoras do Sudoeste Asiático passaram ao controle dos países do Eixo, levando as potências Aliadas a voltarem seus olhos para a Borracha da Amazônia. Como consequência, o fornecimento de borracha foi elemento central dos Acordos de Cooperação Econômica assinados entre o Brasil e Estados Unidos, denominados “Acordos de Washington”, iniciando-se imediatamente o que se chamou na época de “A Batalha da Borracha”, cuja operacionalização envolveu o deslocamento massivo de homens para os seringais, denominados de “Soldados da Borracha” para a Amazônia.

Terminado o conflito, a possibilidade de regressão ao cenário de
estagnação regional era latente. Nesse contexto, as lideranças políticas e
econômicas da região dos Estados do Amazonas e Pará, veem na Assembleia Nacional Constituinte de 1946, uma oportunidade de perenizar recursos do Orçamento da União para a região. Articuladas com outras bancadas, essas lideranças conseguem a aprovação do Artigo 199, o qual determina a aplicação de 3% da Renda Tributária Nacional para inversões visando à Valorização Econômica da Amazônia. A aprovação do artigo 199 e sua posterior regulamentação culminam com a criação da superintendência da Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) em 1953.

Pretendemos mostrar nesse artigo que a SPVEA, como primeira
experiência nacional de política de desenvolvimento regional, não surge de um projeto nacional para a Amazônia, mas de uma conjuntura política interna (a Assembleia Nacional Constituinte de 1946) que abria espaço para demandas de apoio ao desenvolvimento regional oriundas das regiões e não de um esforço de planejamento central. Ressalte-se também que na literatura econômica sobre o planejamento regional no Brasil, não é incomum apontar a Sudene, criada em 1959, como primeira experiência brasileira de planejamento regional, cuja primeira protagonista na realidade foi a SPVEA, criada em 1953.

CONTINUE LENDO O ARTIGO AQUI