O Senado da Argentina aprovou por unanimidade nesta quarta-feira uma lei que permite aos familiares recusarem tratamentos médicos que mantenham a vida de pacientes de forma artificial, em quadros irreversíveis ou terminais.

A chamada "Lei da Morte Digna" era pedida por familiares de pessoas em estado vegetativo e foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria (142 votos contra seis).

Com a medida, os pacientes terminais têm o direito de recusar tratamentos que mantenham a vida artificialmente sem que os familiares ou profissionais recebam qualquer penalização. Para tanto, deverá manifestar sua vontade durante a internação ou deixar uma declaração por escrito.

Caso o paciente não possa se expressar pela condição médica, parentes ou responsáveis legais poderão tomar a decisão. A autorização só serve para casos irreversíveis ou terminais, de modo que a eutanásia e o auxílio ao suicídio ainda são considerados crimes na Argentina.

A sessão na câmara alta do Legislativo argentino foi acompanhada por pais e familiares de parentes nessas condições, incluindo Silvia Herbón, mãe de Camila, 3, que nasceu morta e vive desde então respirando por aparelhos. O caso da menina serviu de motivo para o projeto, apresentado em agosto no Congresso.